Termos de serviço

1. O serviço

A Turnifo ajuda as empresas a criar e publicar escalas semanais e permite que os colaboradores vejam as escalas e enviem pedidos de disponibilidade, folga e troca.

2. Contas

Deves fornecer informações precisas e manter os teus dados de início de sessão seguros. És responsável pelo que acontece na tua conta. O proprietário do negócio é responsável pelas pessoas que adiciona e por ter o direito de partilhar os seus dados connosco.

3. Planos, período de teste e pagamentos

Existe um plano gratuito (até 5 colaboradores). Os planos pagos incluem um período de teste gratuito de 14 dias através da oferta introdutória da App Store ou Google Play (um período de teste por ID Apple), que podes cancelar a qualquer momento nas tuas definições do ID Apple ou do Google Play. Os planos pagos são comprados na App Store ou Google Play e faturados pela Apple ou Google de acordo com os seus termos, incluindo renovação e reembolsos. Os preços são mostrados na aplicação e no site e incluem os impostos aplicáveis onde a loja os adiciona.

Os colaboradores nunca pagam.

4. Escalas, regras e cumprimento legal

Os valores de períodos de descanso e horas de trabalho são valores por defeito, não aconselhamento jurídico. A empresa é responsável por cumprir a lei do trabalho e qualquer acordo coletivo. As escalas automáticas são sugestões que o responsável revê e publica.

5. Monitorização de tempo, localização e responsabilidade legal

O registo de ponto, as ausências, a disponibilidade e as funcionalidades de localização são ferramentas. Decides se e como as usar. É responsabilidade da tua parte cumprir a legislação local do trabalho e de privacidade (por exemplo, em Portugal, o Código do Trabalho, que exige autorização da CNPD para meios de vigilância à distância e geolocalização de trabalhadores, e o RGPD) e qualquer acordo coletivo, incluindo informar os teus colaboradores sobre o que é recolhido e porquê. A Turnifo fornece ferramentas, não aconselhamento jurídico. Antes de ativar uma verificação de localização ou um registo automático, o proprietário do negócio confirma esta responsabilidade na aplicação; registamos quem confirmou e quando.

6. Utilização aceitável

Não uses o serviço de forma indevida, não tentes aceder a dados de outras empresas, não sobrecarregues os sistemas nem o uses para enviar mensagens ilegais ou não solicitadas.

7. Os teus dados

Manténs a propriedade dos teus dados. Concedes-nos o direito de os processar para fornecer o serviço, conforme descrito na política de privacidade.

8. Disponibilidade e alterações

Esforçamo-nos para manter o Turnifo disponível, mas não prometemos um serviço ininterrupto. Podemos alterar funcionalidades com aviso prévio para alterações significativas.

9. Responsabilidade

Na medida em que a lei o permite, não somos responsáveis por perdas indiretas, e a nossa responsabilidade total está limitada ao valor pago pelo serviço nos 12 meses anteriores ao pedido. Nada limita a responsabilidade que não possa ser limitada por lei.

10. Rescisão

Podes deixar de usar o Turnifo e eliminar a tua conta a qualquer momento. Podemos suspender contas que violem estes termos. Cancela um plano pago nas definições de subscrição da App Store ou Google Play.

11. Lei aplicável e contacto

Estes termos são regidos pela lei do Estado de Israel, sem prejuízo das normas imperativas de proteção do consumidor do país onde resides. Dúvidas: support@turnifo.com.